Prefeitura de Lajes Pintadas

Portal da Transparência

Acesso integral aos dados públicos, fiscalização social e prestação de contas de Lajes Pintadas/RN.

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Conformidade Legal
LAI - LEI 12.527/2011
LC 131/2009 (CAPIBERIBE)
RADAR TRANSPARÊNCIA
PNTP 2026 COMPLIANCE

Dados atualizados conforme periodicidade legal.

01

Institucional e Estrutura

Identificação oficial, competências, estrutura organizacional e base legal da prefeitura.

6 Módulos Integrados
02

Controle e Participação

Canais diretos de comunicação e consulta aos serviços públicos municipais.

8 Módulos Integrados
03

Finanças e Planejamento

Acompanhamento detalhado da execução orçamentária e financeira em tempo real.

12 Módulos Integrados
04

Contratações e Pessoal

Transparência sobre processos licitatórios, contratos firmados e quadro de servidores.

10 Módulos Integrados
05

Saúde e Bem-Estar

Gestão da saúde pública, investimentos e infraestrutura de atendimento.

6 Módulos Integrados
06

Legislação e Normas

Atos normativos, decretos e regulamentações municipais.

4 Módulos Integrados
07

Gestão, Obras e Contas

Acompanhamento de obras públicas, convênios, frota municipal e prestação de contas (RREO, RGF, PCG, PCS).

9 Módulos Integrados
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Lajes Pintadas - RN

Compromisso com o
Controle Social Ativo.

Em conformidade integral com as exigências do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), asseguramos o livre acesso às informações institucionais e financeiras para todo cidadão.

Certificações de Acesso

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RADAR PNTP

ATUALIZADO

FISCALIZAÇÃO

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