Associações e Terceiro Setor
Monitoramento e relação de repasses a associações e entidades sem fins lucrativos
✓ MROSC – Lei 13.019/2014✓ Fomento e Colaboração✓ PNTP 2026
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Transparência Ativa
PNTP 2026Dados disponibilizados em conformidade com o Programa Nacional de Transparência Pública 2026 e a Lei nº 12.527/2011 (LAI). Acesso em formatos abertos e acessíveis.
Lei de Responsabilidade Fiscal • Município de Lajes Pintadas
