Governo Digital
Iniciativas de transformação digital do município para desburocratizar serviços e ampliar a transparência pública.
Lei 14.129/2021 — Governo Digital
Transformação Digital
a serviço do Cidadão
O Município de Lajes Pintadas adota os princípios da nova Lei do Governo Digital para desburocratizar o acesso a serviços, reduzir custos operacionais e oferecer mais transparência e agilidade ao cidadão. A transformação digital não é apenas tecnologia — é a reengenharia do relacionamento entre o Estado e a sociedade.
Pilares de Inovação
Iniciativas estruturantes de transformação digital municipal
Serviços Digitais
Digitalização de requerimentos: IPTU, Alvarás, Certidões e Protocolos via Portal do Cidadão.
Portal Interativo
Atualização constante do Portal da Transparência com dados em tempo real e conformidade PNTP.
Dados Abertos
APIs padronizadas e datasets públicos em formatos abertos (CSV, JSON, XML) conforme INDA.
Participação Cidadã
Ouvidoria e e-SIC 100% integrados ao sistema, com prazo de resposta rastreável online.
Segurança da Informação
Controles de acesso, backup automatizado e conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
Inclusão Digital
Acessibilidade (WCAG 2.1), suporte VLibras e canal de atendimento presencial para cidadãos sem acesso à internet.
Plano de Ação Digital
Roadmap de digitalização 2024–2026
Implantação do Portal da Transparência
Integração e-SIC / Ouvidoria ao sistema
Publicação de datasets em formato aberto
Assinatura Eletrônica Interna (Gov.br)
Cadastro Único Digital de Serviços
APP Cidadão – Lajes Pintadas Mobile
Portal Gov.br
Serviços digitais do Governo Federal
LGPD – Proteção de Dados
Lei 13.709/2018 aplicada ao município
Dados Abertos
Datasets públicos em formato aberto
Carta de Serviços
Catálogo de serviços municipais
Portal da Transparência · Prefeitura de Lajes Pintadas/RN · PNTP 2026