Plano Municipal de Saúde
Planejamento quadrienal com diretrizes, metas e propostas para a saúde municipal
✓ Lei Orgânica da Saúde (8.080/90)✓ SUS✓ PNTP 2026
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Transparência Ativa
PNTP 2026Dados disponibilizados em conformidade com o Programa Nacional de Transparência Pública 2026 e a Lei nº 12.527/2011 (LAI). Acesso em formatos abertos e acessíveis.
Lei de Responsabilidade Fiscal • Município de Lajes Pintadas