Prefeitura de Lajes Pintadas

Carta de Serviços ao Cidadão

O seu guia para entender como acessar e utilizar os serviços públicos municipais conforme as diretrizes do PNTP 2026.

Serviços Disponíveis

Carta de Serviços ao Usuário

Este documento informa sobre os serviços prestados pela prefeitura, as formas de acesso, os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, conforme exigido pela Lei Federal nº 13.460/2017 e os critérios de transparência do PNTP 2026.

Administração

Protocolo Geral

Entrada formal de documentos, solicitações e processos administrativos endereçados à Prefeitura.

LocalSede da Prefeitura
PrazoVariável conforme pedido
DisponibilidadePresencial
Finanças e Tributos

Portal do Contribuinte

Espaço virtual destinado ao cidadão para solicitação de serviços tributários, parcelamentos e consultas de débitos.

LocalSetor de Tributos
PrazoImediato
DisponibilidadePresencial
Finanças e Tributos

IPTU - Emissão de Guia

Emissão de guia para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.

LocalSetor de Tributos
PrazoImediato
DisponibilidadeDigital / Online
Gestão de Pessoas

Portal do Servidor

Plataforma para que servidores públicos municipais acessem contracheques, informes de rendimentos e margem consignável.

LocalSecretaria de Administração / Online
PrazoImediato
DisponibilidadeDigital / Online
Transparência e Controle

Portal da Transparência

Acesso a dados sobre receitas, despesas, convênios, licitações e contratos do município.

LocalOnline (transparencia.lajespintadas.rn.gov.br)
PrazoTempo Real / Mensal
DisponibilidadeDigital / Online
Transparência e Controle

Consultas de Leis e Normas

Consulta pública à legislação municipal, incluindo Leis Orgânicas, Decretos, Portarias e Instruções Normativas.

LocalPrefeitura Online
PrazoImediato
DisponibilidadeDigital / Online
Transparência e Controle

Ouvidoria Municipal

Canal direto para envio de denúncias, reclamações, sugestões e elogios à administração pública.

LocalPrefeitura Municipal de Lajes Pintadas
Prazo30 dias
DisponibilidadeDigital / Online
Transparência e Controle

e-SIC (Sistema de Informação ao Cidadão)

Solicitação de informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

LocalSetor de Protocolo / Online
Prazo20 dias
DisponibilidadeDigital / Online