FAQ – Perguntas Frequentes

Encontre respostas ágeis e fundamentadas sobre os pilares da nossa administração pública.

Central de Ajuda

Esclarecemos suas dúvidas com foco na Lei de Acesso à Informação.

Respostas Disponíveis

Serviços Urbanos

Como faço para solicitar o reparo da iluminação pública?

Você pode abrir um chamado direto na Secretaria de Obras presencialmente ou acessar o ícone de 'Ouvidoria' no portal preenchendo o formulário de Solicitação de Serviço.

Como faço para solicitar o reparo da iluminação pública?

Você pode abrir um chamado direto na Secretaria de Obras presencialmente ou acessar o ícone de 'Ouvidoria' no portal preenchendo o formulário de Solicitação de Serviço.

Transparência

Qual o prazo legal para resposta de um pedido de informação via e-SIC?

O prazo legal, segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), é de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.

Qual o prazo legal para resposta de um pedido de informação via e-SIC?

O prazo legal, segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), é de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.

Tributos

Onde consigo emitir o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) do meu IPTU?

O IPTU pode ser emitido na aba 'Serviços Online > Portal do Contribuinte' usando o número de inscrição do imóvel ou o CPF do proprietário.

Onde consigo emitir o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) do meu IPTU?

O IPTU pode ser emitido na aba 'Serviços Online > Portal do Contribuinte' usando o número de inscrição do imóvel ou o CPF do proprietário.

Canais Oficiais

Dúvida não resolvida?

Nossa equipe de transparência está pronta para atendê-lo através dos nossos canais de comunicação direta.

Sistema e-SIC Falar na Ouvidoria

Transparência Ativa

PNTP 2026

Dados disponibilizados em conformidade com o Programa Nacional de Transparência Pública 2026 e a Lei nº 12.527/2011 (LAI). Acesso em formatos abertos e acessíveis.

Solicitar via e-SIC Radar PNTP