Ações de Enfrentamento à Covid-19
Transparência total sobre os recursos públicos aplicados e as medidas adotadas durante a pandemia no município de Lajes Pintadas.
Transparência Emergencial – LAI / LC 173/2020
Em cumprimento à Lei Complementar nº 173/2020 e aos art. 3º e 4º da Lei 13.979/2020, o Município de Lajes Pintadas publica todas as contratações e gastos realizados durante o período de enfrentamento à pandemia de Covid-19. As informações permanecem disponíveis para consulta pública permanente.
Total de Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19
R$ 566.550,00
Período: 2020 – 2022 | Fonte: Orçamento Municipal e Transferências Federais
Áreas Atendidas
3
Setores
Ações por Setor
Saúde
R$ 384.750,00
- Aquisição de EPIs e insumos hospitalares
- Contratação de profissionais de saúde
- Contratação de leitos para UTI e enfermaria
- Vacinas e equipamentos de saúde
- Serviços de higienização de espaços públicos
Assistência Social
R$ 125.000,00
- Distribuição de cestas básicas
- Auxílio emergencial (parceria federal)
- Kit de higiene e proteção para famílias vulneráveis
- Apoio a abrigos e albergues temporários
Educação
R$ 56.800,00
- Distribuição de máscaras e álcool em gel nas escolas
- Merenda escolar emergencial durante suspensão de aulas
- Plataformas e recursos digitais para ensino remoto
Atos Normativos Emergenciais
| Ato Normativo | Descrição | Publicação | Acesso |
|---|---|---|---|
Decreto nº 003/2020 | Declara situação de emergência em saúde pública no município. | 18/03/2020 | |
Decreto nº 004/2020 | Suspende atividades presenciais de serviços não essenciais. | 20/03/2020 | |
Decreto nº 012/2020 | Estabelece regras para funcionamento do comércio local. | 05/05/2020 | |
Decreto nº 018/2021 | Define calendário de vacinação municipal – Programa Vacina Lajes. | 15/02/2021 |
Ministério da Saúde – Covid-19
Painel nacional de vacinação e epidemiológico.
Painel Covid-19 – Transparência
Acompanhe os gastos emergenciais em nível nacional.
Transparência Ativa
PNTP 2026Dados disponibilizados em conformidade com o Programa Nacional de Transparência Pública 2026 e a Lei nº 12.527/2011 (LAI). Acesso em formatos abertos e acessíveis.