Relatório Anual do SIC
Estatísticas anuais de solicitações de acesso à informação, conforme art. 30 da Lei 12.527/2011 (LAI).
Base Legal — Art. 30, Lei 12.527/2011
O órgão ou entidade pública deverá publicar em seu sítio na Internet, até o dia 1º de fevereiro de cada ano, relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso, informações sobre o resultado dos pedidos, bem como os dados gerais sobre recursos e reclamações. Este relatório atende integralmente a essa obrigação.
Exercício 2025
| Resultado | Quantidade | Percentual |
|---|---|---|
| Deferidos | 9 | 75% |
| Parcialmente Deferidos | 1 | 8% |
| Indeferidos | 1 | 8% |
| Não Conhecidos | 1 | 8% |
| Total | 12 | 100% |
Recursos Interpostos
Exercício 2024
| Resultado | Quantidade | Percentual |
|---|---|---|
| Deferidos | 14 | 78% |
| Parcialmente Deferidos | 2 | 11% |
| Indeferidos | 1 | 6% |
| Não Conhecidos | 1 | 6% |
| Total | 18 | 100% |
Recursos Interpostos
Exercício 2023
| Resultado | Quantidade | Percentual |
|---|---|---|
| Deferidos | 12 | 80% |
| Parcialmente Deferidos | 1 | 7% |
| Indeferidos | 2 | 13% |
| Não Conhecidos | 0 | 0% |
| Total | 15 | 100% |
Recursos Interpostos
Exercício 2022
| Resultado | Quantidade | Percentual |
|---|---|---|
| Deferidos | 7 | 78% |
| Parcialmente Deferidos | 1 | 11% |
| Indeferidos | 1 | 11% |
| Não Conhecidos | 0 | 0% |
| Total | 9 | 100% |
Recursos Interpostos
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PNTP 2026Dados disponibilizados em conformidade com o Programa Nacional de Transparência Pública 2026 e a Lei nº 12.527/2011 (LAI). Acesso em formatos abertos e acessíveis.
Data de atualização das informações: 29/07/2026
Dados atualizados periodicamente conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI).