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| Número | Descrição | Visualização |
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| 399/2023 | Dispõe sobre a alteração de artigos do Código Tributário do Município de Lajes Pintadas, instituído pela Lei Complementar 316, de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 398/2023 | Institui taxas devidas ao Município de Lajes Pintadas/RN, em razão do exercício de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras | Baixar Arquivo |
| 397/2023 | Dispõe sobre a denominação do Galpão Industrial de Maria Pereira Barros no município de Lajes Pintadas/RN, e dá outras providências | Baixar Arquivo |
| 396/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SUBSÍDIO DE PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL, VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CC1 DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS-RN. | Baixar Arquivo |
| 395/2023 | MULTICULTURAL DE MARIA DO CÉU RODRIGUES DE LIMA | Baixar Arquivo |
| 394/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo |
| 393/2023 | INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL | Baixar Arquivo |
| 392/2023 | LOA - 2024 | Baixar Arquivo |
| 391/2023 | Altera o plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Lajes Pintadas/RN, fixando a alíquota de contribuição para o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS, e dá outras providências | Baixar Arquivo |
| Número | Descrição | Visualização |
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| 007/2024 | Nomeação do Sr. Esmael Suel da Silva | Baixar Arquivo |
| 097/2023 | Nomeação de Agente de Contratação | Baixar Arquivo |
| 096/2023 | Comissão de Licitação | Baixar Arquivo |
| 091/2023 | Altera o plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Lajes Pintadas/RN, fixando a alíquota de contribuição para o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS, e dá outras providências | Baixar Arquivo |
| 089/2023 | Vacância do cargo público de AGENTE ADMINISTRATIVO, ocupado pelo servidor JARDE GOMES DE MENDONCA | Baixar Arquivo |
| 056/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de ServidorPúblico Municipal, e dá outras providências | Baixar Arquivo |
| 055/2023 | Dispõe sobre a nomeação de diretores e vice-diretores das respectivas escolas da redemunicipal de ensino, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| Número | Descrição | Visualização |
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| 004/2024 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por Seca – COBRADE – 1.4.1.2.0, con | Baixar Arquivo |
| 031/2023 | Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023 | Baixar Arquivo |
