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| Número | Descrição | Visualização |
|---|---|---|
| 437 | Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Segundoe Parágrafo Terceiro do art. 105 da LeiComplementar Municipal n.º 121/2000 e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 436 | Dispõe sobre a alteração do anexo da Lei Municipaln.º 290, de 26 de junho de 2017. | Baixa Arquivo |
| 435 | Dispõe sobre alteração do valor do saláriomínimo para remuneração dos ServidoresPúblicos, Aposentados e Pensionistas no âmbitodo Município de Lajes Pintadas, definidos peloDecreto n.º 12.797/2025. | Baixa Arquivo |
| 438/2026 | Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. | Baixa Arquivo |
| 434/2026 | Dispõe sobre a alteração dos artigos 2º, 3º e 4º,da Lei nº 429 de 19 de dezembro de 2025, quetrata do parcelamento e reparcelamento dedébitos do Município de Lajes Pintadas/RN comseu Regime Próprio de Previdência Social -RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Atodas Disposições Constitucionais Transitórias -ADCT, com a redação conferida pela EmendaConstitucional nº 136, de 9 de setembro de2025, para constar o índice de correção emconformidade com a Portaria MTP 1.467/2022. | Baixa Arquivo |
| 433/2025 | Dispõe sobre a nomenclatura de Rua da Cidadede Lajes Pintadas/RN, denominada de Rua Francisco Clementino de Araújo, zona urbana,conforme localização. | Baixa Arquivo |
| 431/2025 | Dispõe sobre a regulamentação do uso de equipamentos sonoros em veículos para fins depublicidade e propaganda nas vias públicas doMunicípio de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 431/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA VENDER/ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixa Arquivo |
| 430/2025 | DISPÕE sobre a revogação da Lei Complementar Municipal n.º 415/2025 e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 428/2025 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BUSCA ATIVA – DE VOLTA À ESCOLA PARA ALUNOS EM SITUAÇÃO DE INFREQUÊNCIA, INACESSO OU EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixa Arquivo |
| 429/2025 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Lajes Pintadas/RN com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. | Baixa Arquivo |
| 425/2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lajes Pintadas para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 426/2025 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Municípiode Lajes Pintadas – RN, para o exercício financeiro de2026 e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 427/2025 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Municípiode Lajes Pintadas – RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 424/2025 | Alterar a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os serviços de corretagem, alterando o Código Tributário Municipal, para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades. | Baixa Arquivo |
| 409-A/2025 | Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Primeiroda Lei Municipal nº 230/2012 e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 422/2025 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 421/2025 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial doMunicípio de Lajes Pintadas/RN a festa doPadroeiro São Francisco de Assis, realizadaanualmente. | Baixa Arquivo |
| 420/2025 | INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DESEGURANÇA NO TRÂNSITO”,ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE LAJESPINTADAS/RN E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | Baixa Arquivo |
| 419/2025 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial doMunicípio de Lajes Pintadas/RN a festa doPadroeiro São Francisco de Assis, realizadaanualmente. | Baixa Arquivo |
| 418/2025 | Define Diretrizes Gerais para a Implantação daPolítica de Educação Integral em Escola de TempoIntegral no Sistema Municipal de Ensino de LajesPintadas/RN | Baixa Arquivo |
| 417/2025 | Alterar a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria edemais produtos desta natureza, bem comoserviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam a Lei Complementar n° 415/2025, alterando o CódigoTributário Municipal, para estabelecer comotributação a alíquota de 2% para estas atividades. | Baixa Arquivo |
| 416/2025 | Dispõe sobre a associação do Município de Lajes Pintadas, Estado do Tio Grande do Norteà Associação da Instância de GovernançaRegional do Trairi – IGR TRAIRI e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 415/2025 | Cria o Serviço Público de Loteria do Municípiode Lajes Pintadas – LOTOLAJES e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 414/2025 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). | Baixa Arquivo |
| 413/2025 | Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. | Baixa Arquivo |
| 412/2025 | Implanta o Projeto Bombeiro Mirim e autoriza omunicípio a firmar convênio para implementação e realização do Projeto Bombeiro Mirim no município de LajesPintadas/RN e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 411/2025 | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO EM MEIO AMBIENTE,CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DOMUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN. | Baixa Arquivo |
| 410/2025 | Dispõe sobre alteração do valor do salário mínimo para remuneração dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas no âmbitodo Município de Lajes Pintadas, definidos pelo decreto nº 12.342 de 30 dezembro de 2024. | Baixa Arquivo |
| 409/2024 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Lajes Pintadas – RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 408/2024 | Dispõe sobre a fixação dos salários dosfuncionários efetivos de nível médio e superiorda Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN,para vigorar a partir do exercício do ano de2025. | Baixa Arquivo |
| 407/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 340/2021,QUE CRIOU O INCENTIVO FINANCEIROVARIÁVEL POR DESEMPENHO DOSPROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIANO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN. | Baixa Arquivo |
| 406/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 393/2023,QUE CRIOU O PRÊMIO DE INCENTIVOFINANCEIRO VARIÁVEL PORDESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DESAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA ÀSAÚDE NO MUNICÍPIO DE LAJESPINTADAS/RN. | Baixa Arquivo |
| 405/2024 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para aelaboração e execução da Lei Orçamentária Anualpara o exercício financeiro de 2025 e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 404/2024 | NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NOESTATUTO DO CONSÓRCIOINTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIODA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DOLITORAL AGRESTE POTIGUAR DO RIOGRANDE DO NORTE – CIM AMLAP/RN, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixa Arquivo |
| 403/2024 | Dispõe sobre a alteração do anexo da Lei Municipalnº 290, de 26 de junho de 2017. | Baixa Arquivo |
| 402/2024 | Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para osprofissionais do magistério público da educação básica. | Baixa Arquivo |
| 401/2024 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver açõese aporte de Contrapartida Municipal paraimplementar o Programa Minha Casa MinhaVida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 dejulho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de14 de fevereiro de 2023, e também nasdisposições das instruções normativas doMinistério das Cidades, no Município de LajesPintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 400/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALORDO SALÁRIO MÍNIMO PARAREMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS, APOSENTADOS EPENSIONISTAS NO ÂMBITO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJESPINTADAS E SUAS AUTARQUIAS,DEFINIDOS PELO DECRETO Nº 11.864 DE27 DE DEZEMBRO DE 2023. | Baixa Arquivo |
| 399/2023 | Dispõe sobre a alteração de artigos do Código Tributário do Município de Lajes Pintadas, instituído pela Lei Complementar 316, de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 398/2023 | Institui taxas devidas ao Município de Lajes Pintadas/RN, em razão do exercício de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras | Baixar Arquivo |
| 397/2023 | Dispõe sobre a denominação do Galpão Industrial de Maria Pereira Barros no município de Lajes Pintadas/RN, e dá outras providências | Baixar Arquivo |
| 396/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SUBSÍDIO DE PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL, VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CC1 DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS-RN. | Baixar Arquivo |
| 395/2023 | MULTICULTURAL DE MARIA DO CÉU RODRIGUES DE LIMA | Baixar Arquivo |
| 394/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo |
| 393/2023 | INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL | Baixar Arquivo |
| 392/2023 | LOA – 2024 | Baixar Arquivo |
| 391/2023 | Altera o plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Lajes Pintadas/RN, fixando a alíquota de contribuição para o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS, e dá outras providências | Baixar Arquivo |
| 246/2013 | “Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa daPrefeitura Municipal de Lajes Pintadas-RN e daoutras Providências.” | Baixa Arquivo |
| 337/2021 | Institui e normatiza a execução do incentivofinanceiro variável por desempenho aosprofissionais da atenção primária da secretariamunicipal de saúde do município de LajesPintadas, conforme portaria nº 2.979, de 12 denovembro de 2019.” | Baixa Arquivo |
| 338/2021 | Revoga os dispositivos da Lei nº 89/1996 einstitui o Conselho Municipal de AssistênciaSocial do município de Lajes Pintadas | Baixa Arquivo |
| 339/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e ControleSocial (CACS), do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação(Fundeb), em conformidade com o artigo 212-Ada Constituição Federal e regulamentado naforma da Lei Federal nº 14.113, de 25 dedezembro de 2020. | Baixa Arquivo |
| 340/2021 | Institui e normatiza a execução do incentivofinanceiro variável por desempenho aosprofissionais da atenção primária da secretariamunicipal de saúde do município de LajesPintadas, conforme portaria nº 2.979, de 12 denovembro de 2019.” | Baixa Arquivo |
| 342/2021 | Estabelece a filiação dA CÂMARAMUNICIPAL DE LAJES PINTADAS ÀUNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADODO RIO GRANDE DO NORTE – UVERN,com contribuição MENSAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | Baixa Arquivo |
| 343/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para aelaboração e execução Lei Orçamentária Anual para oexercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 345/2021 | “Dispõe sobre a reestruturação das alíquotasdos Servidores Públicos do Município de LajesPintadas/RN em conformidade com osdispositivos da EC 103/2019.” | Baixa Arquivo |
| 346/2021 | Altera a Lei nº 267, de 31 de dezembro de 2015,que reestruturou o Regime Próprio dePrevidência Social do Município de LajesPintadas-RN. | Baixa Arquivo |
| 350/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municípiode Lajes Pintadas para o Quadriênio 2022-2025e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 352/2021 | Autoriza o Poder Executivo a Ratificar suaparticipação no Consórcio IntermunicipalMultifinalitário da Associação dos Municípiosdo Litoral Agreste Potiguar – CIM – AMLAP,bem como a adequar sua execução orçamentáriaao Novo Regime Jurídico adotado paraConsórcios Públicos, na forma e condiçõesprevistas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dáoutras providências | Baixa Arquivo |
| 353/2021 | Dispõe sobre a instituição do Serviço deAcolhimento em Família Acolhedora e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 354/2021 | Aprova as normas para o funcionamento daFeira Livre no Município de Lajes Pintadas,Estado do Rio Grande do Norte. | Baixa Arquivo |
| 351/2021 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. | Baixa Arquivo |
| 356/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DOSALÁRIO MÍNIMO PARA REMUNERAÇÃODOS SERVIDORES PÚBLICOS,APOSENTADOS E PENSIONISTAS NOÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DELAJES PINTADAS E SUAS AUTARQUIAS,DEFINIDOS PELA MP Nº 1.091, DE 30 DEDEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | Baixa Arquivo |
| 357/2022 | Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para osprofissionais do magistério público da educação básica | Baixa Arquivo |
| 358/2022 | Dispõe sobre a fixação dos salários dos servidoresefetivos da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN,a partir do exercício de 2022 e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 359/2022 | Dispõe sobre a fixação dos salários dos servidoresocupantes de cargos comissionados da CâmaraMunicipal de Lajes Pintadas/RN, a partir do exercíciode 2022 e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 360/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN EMCONFORMIDADE COM DISPOSITIVOS DAEC 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixa Arquivo |
| 361/2022 | Estabelece idade mínima para a aposentadoriavoluntária, em observância ao disposto no incisoIII do art. 40 da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº103/2019, e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 362/2022 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado,simplificado e favorecido dispensados àsMicroempresas, às Empresas de Pequeno Porte,aos Microempreendedores Individuais, aosartesãos, aos produtores rurais e aos agricultoresfamiliares pelo Município de Lajes Pintadas/RNe dá outras providencias | Baixa Arquivo |
| 363/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipalde Turismo – COMTUR e do Fundo Municipalde Turismo – FUMTUR no Município de LajesPintadas, Estado do Rio Grande do Norte e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 364/2022. | Define as obrigações de pequeno valor noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN e oseu pagamento, nos termos do art. 100, § 3º e §4º da Carta Magna pátria | Baixa Arquivo |
| 365/2022 | Autoriza o parcelamento das contribuiçõesprevidenciárias e dos demais débitos doMunicípio para com o RPPS e para com oRGPS, nos termos da EC nº 113/2021 e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 366/2022 | Dispõe sobre o Dia Municipal dos Escoteiros,no âmbito do Município de Lajes Pintadas/RN edá outras providências | Baixa Arquivo |
| 367/2022 | Dispõe sobre a adequação dos vencimentos doquadro dos profissionais que exercem atividadesde agente comunitário de saúde e de agente decombate às endemias | Baixa Arquivo |
| 368/2022 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. | Baixa Arquivo |
| 369/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para aelaboração e execução da Lei OrçamentáriaAnual para o exercício financeiro de 2023 e dáoutras providências | Baixa Arquivo |
| 370/2022 | Abre ao orçamento fiscal, em favor daSecretaria de Saúde, crédito suplementar novalor de R$ 917.131,00, para reforço da dotaçãoorçamento vigente. | Baixa Arquivo |
| 371/2022 | Abrir crédito suplementar no valor de R$ 8.526.008,00 para reforço das dotações orçamentárias dos Órgãos/Unidades que integramo Anexo Único da presente Lei. | Baixa Arquivo |
| 372/2022, | Abre Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor da Secretaria do Bem Estar Social para atender aprogramação que especifica. | Baixa Arquivo |
| 373/2022 | Dispõe sobre a nomenclatura da Rua GeraldoMoura da Silva, localizada nesta cidade. | Baixa Arquivo |
| 373/2022 | Dispõe sobre a nomenclatura de Rua da Cidadede Lajes Pintadas – RN, conforme a localização | Baixa Arquivo |
| 374/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento de UtilidadePública Municipal a Associação Comunitária doBom Destino, Estado do Rio Grande do Norte, edá outras providencias. | Baixa Arquivo |
| 375/2022 | Dispõe sobre a nomenclatura de Rua daLocalidade Rural Bento Nunes, município deLajes Pintadas – RN, conforme a localização, deRua Alta Pereira. | Baixa Arquivo |
| 376/2022 | Dispõe sobre o controle interno do IPLAP nostermos da Resolução nº 018/2022, e dá outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 377/2022 | ACRESCENTA REGULAMENTO PARAVERIFICAÇÃO DA CONTINUIDADE DAAPOSENTADORIA POR INCAPACIDADEPERMANENTE PARA O TRABALHO, PREVISTASNOS ARTIGOS 13, 14 E 15, E DÁ NOVA REDAÇÃOAO ARTIGO 14, ARTIGO 16, § 1º, ARTIGO 17,CAPUT, ARTIGO 19, §2º E § 5º, INCISO II, § 6ºINCISO II, ARTIGO 20, § 2º, INCISO, II, ARTIGO 21§ 1º E § 3°, ARTIGO 22, § 1° INCISO II, EMCONSONÂNCIA COM A EMENDACONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | Baixa Arquivo |
| 170/2005 | Dispõe sobre a política municipal dos direitos dacriança e do adolescente, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 378/2022 | Dispõe sobre a conversão em pecúnia deperíodos de licença-prêmio dos servidores daSecretaria Municipal de Educação do Municípiode Lajes Pintadas | Baixa Arquivo |
| 379/2023 | Dispõe sobre a alteração do anexo da Lei Municipalnº 290, de 26 de junho de 2017. | Baixa Arquivo |
| 380/2023 | Dispõe sobre alteração do valor do saláriomínimo para remuneração dos servidorespúblicos, aposentados e pensionistas no âmbitoda prefeitura municipal de lajes pintadas e suasautarquias, definidos pela MP nº 11.43, de 12 dedezembro de 2022, e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 381/2023 | Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para osprofissionais do magistério público da educação básica | Baixa Arquivo |
| 382/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura de Rua da cidadede Lajes Pintadas-RN, conforme a localização | Baixa Arquivo |
| 383/2023 | Cria, no âmbito da Administração Públicamunicipal, direta, autárquica e fundacional doMunicípio de Lajes Pintadas, a Central deContratações Públicas Municipal (CCPM) e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 384/2923 | ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIODE LAJES PINTADAS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | Baixa Arquivo |
| 385/2023 | Dispõe sobre a alteração da alínea “f”, do incisoIII, do art. 16, da Lei Municipal 246/2013. | Baixa Arquivo |
| 386/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPALDA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DELAJES PINTADAS/RN E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | Baixa Arquivo |
| 387/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para aelaboração e execução da Lei Orçamentária Anualpara o exercício financeiro de 2024 e dá outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 388/2023 | Institui o Sistema Municipal de Habitação deInteresse Social no Município de LajesPintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 389/2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursosrecebidos da União para cumprimento daassistência financeira complementar de que trataa Emenda Constitucional n.º 127/2022 | Baixa Arquivo |
| 390/2023 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrirCrédito Adicional Especial e dá outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| Número | Descrição | Visualização |
|---|---|---|
| 017/2026 | Conceder a pedido, de férias de 30(trinta) dias, computadosa partir do dia 02/02/2026, ao servidor público municipal, o Sr. JOSE HUMBERTO DE AGUIAR | Baixa Arquivo |
| 016/2026 | Conceder a pedido, de férias de 30(trinta) dias, computadosa partir do dia 02/02/2026, ao servidor público municipal, o Sr. IZAQUE DEMETRIO DOS SANTOS | Baixa Arquivo |
| 015/2026 | Conceder a pedido, de férias de 30(trinta) dias,computadosa partir do dia 02/02/2026, ao servidor públicomunicipal, o Sr. FRANCISCO PAULO GOMES | Baixa Arquivo |
| 018/2026 | Conceder a pedido, de férias de 30(trinta) dias, computadosa partir do dia 02/02/2026, ao servidor público municipal, o Sra. RAIMUNDA MARINALVA DA SILVA | Baixa Arquivo |
| 013/2026 | Conceder a pedido, de férias de 30(trinta) dias, computadosa partir do dia 01/12/2025, ao servidor público municipal, o Sr. FRANCISCO SERAFIM DE ARAUJO | Baixa Arquivo |
| 015/2026 | Conceder a pedido, de férias de 30(trinta) dias, computadosa partir do dia 02/02/2026, ao servidor público municipal, o Sr. FRANCISCO PAULO GOMES | Baixa Arquivo |
| 014/2026 | Conceder a pedido, de férias de 30(trinta) dias, computadosa partir do dia 02/02/2026, ao servidor público municipal, o Sr. NATANAEL PEREIRA DE ALMEIDA, matricula | Baixa Arquivo |
| 011/2026 | Dispõe sobre a nomeação dos membros doConselho Municipal dos Direitos da PessoaIdosa de Lajes Pintadas/RN para o biênio 2026/2028. | Baixa Arquivo |
| 002/2026 | Dispõe sobre a designação do Servidor Público JAIR RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 07/2026 | Conceder a pedido, férias de 30 (trinta) dias, computadas, o Sr. SILVIO CRÉZIO DE LIMA. | Baixa Arquivo |
| 006/2026 | A Carta de Concessão de Aposentadoria emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS | Baixa Arquivo |
| 004/2026 | Dispõe sobre a nomeação do conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE. | Baixa Arquivo |
| 001/2026 | a Carta de Concessão de Aposentadoriaemitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emnome do servidor (a) público (a), protocolada junto a SecretariaMunicipal de Administração Geral e Planejamento; | Baixa Arquivo |
| 002/2026 | Dispõe sobre a nomeação para Conselheiro(a)Tutelar, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 001/2026 | a pedido, férias de 30 (trinta) dias,computadas a partir do dia 06/01/2026, ao servidor público municipal, o Sr. FÁBIO SANTANA PEREIRA | Baixa Arquivo |
| 002/2026 | pedido, férias de 30 (trinta) dias,computadas a partir do dia 06/01/2026, ao servidor público municipal, o Sra. FABIOLA CUNHA SOUZA DE OLIVEIRA | Baixa Arquivo |
| 003/2026 | pedido, licença prêmio de 90 (noventa)dias, computadas a partir do dia 12/01/2026, ao servidorpúblico municipal, o Sr. ALBERANI GONÇALO DOSSANTOS | Baixa Arquivo |
| 005/2026 | pedido, férias de 30 (trinta) dias,computadas a partir do dia 06/01/2026, ao servidor público municipal, o Sr. JOSÉ JADILSON DA COSTA, matricula n°176, referente ao período aquisitivo de 2023/2024. | Baixa Arquivo |
| 004/2026 | pedido, férias de 30 (trinta) dias,computadas a partir do dia 06/01/2026, ao servidor público municipal, o Sr. MARCOS FRANCISCO DE ARAÚJO | Baixa Arquivo |
| 194/2025 | Dispõe sobre a homologação do Parecer CME nº 01/2025, que aprova a Adesão as Diretrizes Curriculares do Ensino de Computação na Educação Básica do Rio Grande do Norte, no âmbito da rede municipal de ensino. | Baixa Arquivo |
| 177/2025 | Dispõe sobre Convalidação de concessão de incorporação aos vencimentos de gratificação por título, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 173/2025 | Dispõe sobre Convalidação de concessão de incorporação aos vencimentos de gratificação por título, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 179/2025 | Dispõe sobre Convalidação de concessão de incorporação aos vencimentos de gratificação por título, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 181/2025 | Dispõe sobre Convalidação de concessão de incorporação aos vencimentos de gratificação por título, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 180/2025 | Dispõe sobre Convalidação de concessão de incorporação aos vencimentos de gratificação por título, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 183/2025 | Dispõe sobre Convalidação de concessão de incorporação aos vencimentos de gratificação por título, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 001/2025 | Conceder Pensão por Morte ao dependente, ARNALDO PIRANHA DE LIMA | Baixa Arquivo |
| 175/2025 | Dispõe sobre Convalidação de concessão de incorporação aos vencimentos de gratificação por título, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 182/2025 | Dispõe sobre Convalidação de concessão deincorporação aos vencimentos de gratificaçãopor título, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 176/2025 | Dispõe sobre Convalidação de concessão deincorporação aos vencimentos de gratificação por título, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 169/2025 | Concede do dia 19/11/2025, a servidora público municipal, o Sr. FRANCISCA APARECIDA DE FRANÇAGOMES, matrícula 493, relativo ao período aquisitivo de 2025. | Baixa Arquivo |
| 167/2025 | Concede a pedido, férias de 30(trinta) dias, computadas a partir do dia 04/11/2025, ao servidor público municipal, o Sra. MARIA IOLENE GOMES, matrícula 171,relativo ao período aquisitivo de 2023/2024. | Baixa Arquivo |
| 167/2025 | Dispõe Sobre O Cancelamento De Concessão de e dá Outras Providências. | Baixa Arquivo |
| 166/2025 | Concede a pedido, férias de 30(trinta) dias, computadas a partir do dia 04/11/2025, ao servidor público municipal, o Sra. MARIA APARECIDA PAULO DOS SANTOS, matrícula 4669, relativo ao período aquisitivo de2023/2024. | Baixa Arquivo |
| 166/2025 | Dispõe Sobre O Cancelamento De Concessão de e dá Outras Providências. | Baixa Arquivo |
| 165/2025 | Concede a a pedido, férias de 30(trinta) dias, computadas a partir do dia 04/11/2025, ao servidor públicomunicipal, o Sr. JOSIMARIO DE LIMA SILVA, matrícula 208,relativo ao período aquisitivo de 2025. | Baixa Arquivo |
| 163/2025 | Altera a Portaria nº 087/2025 e dispõe sobre a substituição de conselheiros representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 156/2025 | Conceder a pedido, licença prêmio de 90 (noventa) dias, computados a partir do dia 01/09/2025, ao servidor público municipal, o Sr. NATANAEL PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula n° 4553, referente ao período aquisitivo de 2020/2024. | Baixa Arquivo |
| 158/2025 | Conceder a pedido, férias de 30(trinta) dias, computadas a partir do dia 04/11/2025, a servidora público municipal, a Sra. KATIA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS, matrícula 4073, relativo ao período aquisitivo de 2024/2025. | Baixa Arquivo |
| 157/2025 | Conceder a pedido, férias de 30(trinta) dias, computadas a partir do dia 04/11/2025 A 03/12/2025, ao servidor público municipal, o Sr. ALBERANIGONÇALO DOS SANTOS, matrícula 440, relativo ao período aquisitivo de 2025. | Baixa Arquivo |
| 155/2025 | Conceder a pedido, licença prêmio de 90 (noventa) dias, computados a partir do dia 03/11/2025, a servidora pública municipal, a Sra. FRANCISCA MARIA GOMES, matrícula n° 209, referente ao período aquisitivo de 2007/2011. | Baixa Arquivo |
| 159/2025 | Conceder a pedido, férias de 30(trinta) dias, computadas a partir do dia 04/11/2025, a servidora público municipal, a Sra. MARIA JAIRA DA SILVA, matrícula 513, relativo ao período aquisitivo de 2024/2025. | Baixa Arquivo |
| 160/2025 | Conceder a pedido, férias de 30(trinta) dias, computadas a partir do dia 04/11/2025, a servidora público municipal, a Sra. MARIA APARECIDA FERREIRA, matrícula 6386, relativo ao período aquisitivo de 2025. | Baixa Arquivo |
| 157/2025 | Conceder a pedido, férias de 30(trinta) dias, computadas a partir do dia 04/11/2025 A 03/12/2025, ao servidor público municipal, o Sr. ALBERANI GONÇALO DOS SANTOS, matrícula 440, relativo ao período aquisitivo de 2025. | Baixa Arquivo |
| 156/2025 | Conceder a pedido, licença prêmio de 90 (noventa) dias, computados a partir do dia 01/09/2025, ao servidor público municipal, o Sr. NATANAEL PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula n° 4553, referente ao período aquisitivode 2020/2024. | Baixa Arquivo |
| 155/2025 | Conceder a pedido, licença prêmio de 90 (noventa)dias, computados a partir do dia 03/11/2025, a servido rapública municipal, a Sra. FRANCISCA MARIA GOMES, matrícula n° 209, referente ao período aquisitivo de 2007/2011. | Baixa Arquivo |
| 154/2025 | Conceder a pedido, férias de 30(trinta) dias, computadas a partir do dia 13 de outubro de 2025, a servido rapública municipal, Sra. JUCELE MARIA GOMES ROCHADE MORAIS, matrícula 359, relativo ao período aquisitivo de 2023/2024. | Baixa Arquivo |
| 153/2025 | Conceder a pedido, férias de 30(trinta) dias, computadas a partir do dia 03 de novembro de 2025, ao servidor público municipal, Sr. LUIZ GOMES DA ROCHA NETO, matricula 495, relativo ao período aquisitivo de 2024/2025. | Baixa Arquivo |
| 152/2025 | Conceder a pedido, Licença Interesse Particular de 02(dois) anos, sem remuneração conforme Lei Municipal n°121/2000, Seção X Art. 105, computados a partir do dia 01/10/2025, ao servidor público municipal, Sr. JOÃO FELIPEDE LIMA COSTA, matrícula n° 6220. | Baixa Arquivo |
| 151/2025 | Conceder a pedido, férias de 30(trinta) dias, computadas a partir do dia 03/11/2025, ao servidor público municipal, Sr.WALDEIRIS FERREIRA ADELINO, matrícula 211, relativoao período aquisitivo de 2024/2025. | Baixa Arquivo |
| 150/2025 | Conceder a pedido, férias de 30(trinta) dias, computadas a partir do dia 03/11/2025, a servidora pública municipal, Sra. BEDILÂNDIA BORGES DA SILVA, matrícula 306, relativo ao período aquisitivo de 2025. | Baixa Arquivo |
| 149/2025 | Conceder a pedido, férias de 30(trinta) dias, computadas a partir do dia 03/11/2025, ao servidor público municipal, o Sr. LEONARDO GOMES ROCHA DE MORAIS, matrícula 301, relativo ao período aquisitivo de 2023/2024. | Baixa Arquivo |
| 148/2025 | Conceder a pedido, férias de 30(trinta) dias, computadas a partir do dia 03/11/2025. ao servidor público municipal, o Sr. REGINALDO BEZERRA PEREIRA,matrícula 380, relativo ao período aquisitivo de 2024/2025. | Baixa Arquivo |
| 147/2025 | Conceder a pedido, férias de 30(trinta) dias, computadas a partir do dia 03/11/2025, ao servidor público municipal, o Sr. WENZELDE MOURA MAT1AS, matrícula 467, relativo ao período aquisitivo de 2024/2025. | Baixa Arquivo |
| 146/2025 | Conseder a pedido, férias de 30(trinta) dias, computadas a partir do dia 03/11/2025, a servidora pública municipal, Sra. LAYNE CHISTINA BENEDITO DE ASSIS, matricula 6416, relativo ao período aquisitivo de 2024/2025. | Baixa Arquivo |
| 145/2025 | Conseder a pedido, licença prêmio de 90 (noventa) dias, computados a partir do dia 03/11/2025, a servidora pública municipal, a Sra. FRANCISCA MARIA GOMES, matricula n° 209, referente ao período aquisitivo de 2007/2011. | Baixa Arquivo |
| 144/2025 | Conseder a pedido, férias de 30(trinta) dias, computados a partir do dia 03/11/2025, a servidora pública municipal, Sra. MARIA NAZARE PEREIRA, matrícula 379, relativo ao período aquisitivo de 2024/2025. | Baixa Arquivo |
| 143/2025 | Conseder a pedido, licença prêmio de 90 (noventa)dias, computados a partir do dia 01/09/2025, ao servidor público municipal, o Sr.FRANCISCO EUGÊNIO PONTES, matricula n° 291,referente ao período aquisitivo de 2020/2024. | Baixa Arquivo |
| 131-A/2025 | Nomear a senhora, ALBENIZE DE AZEVEDO SOARES, para o cargo comissionado de Coordenadora de Saúde, lotadana Secretaria Municipal de Saúde. | Baixa Arquivo |
| 130-A/2025 | Nomear o senhor, JHONATHAS DE MEDEIROS SANTOS, para o cargo de Procurador civil, lotado na Procuradoria Municipal. | Baixa Arquivo |
| 012-A/2025 | Nomear a senhora, JACIELE OLIVEIRA DEMORAIS , portador (a) do CPF: ***.996.***-36, para ocuparcargo de Administrativo Financeiro , no Instituto de Previdência do Município de Lajes Pintadas – IPLAP , noqual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 030-A/2025 | Nomear a senhora, Senhor CLEIDIJANE ANTERO DOS SANTOS , para o cargo de Coordenador de Alimentação Escolar , lotada na Secretaria Municipal de Educação e cultura. | Baixa Arquivo |
| 132/2025 | Carta de Concessão de Aposentadoria emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emnome do servidor (a) público (a), protocolada junto a Secretaria Municipal de Administração Geral e Planejamento; | Baixa Arquivo |
| 131/2025 | Carta de Concessão de Aposentadoria emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em nome doservidor (a) público (a), protocolada junto a Secretaria Municipal de Administração Geral e Planejamento; | Baixa Arquivo |
| 129/2025 | Dispõe sobre a designação do Servidor Público LUIZ GOMES DA ROCHA NETO e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 128/2025 | Dispõe sobre a designação do Servidor PúblicoPAULO RICARDO SANTOS DA SILVA e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 126/2025 | Carta de Concessão de Aposentadoria emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emnome do servidor (a) público (a), protocolada junto a SecretariaMunicipal de Administração Geral e Planejamento | Baixa Arquivo |
| 124/2025 | Ficam nomeados para o exercício dos cargos de Diretor (a) evice, nas suas respectivas unidades escolares da rede Municipal de ensino, os servidores abaixo relacionados | Baixa Arquivo |
| 120/2025 | Carta de Concessão, de de Aposentadoria emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em nome do servidor (a) público (a), protocolada junto a Secretaria Municipal de Administração Geral e Planejamento; | Baixa Arquivo |
| 119/2025 | Nomear, o Sr. LUCAS HENRIQUE GOMES RODRIGUES, para o cargo de Subcoordenador deFiscalização de Construções, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. | Baixa Arquivo |
| 118/2025 | Nomear as pessoas para compor os grupos de trabalhos nas escolas que atuarão na efetivação do processo de com fins a escolha dos/asservidores/as que ocuparão a função de direção e vice-direção escolarnas escolas da rede municipal de ensino consulta a comunidade escolar | Baixa Arquivo |
| 113/2025 | Dispõe sobre a comissão de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção deinstituição educacional da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 110/2025 | ofício nº 001/2025 de 03 de julho de2025, de autoria do Sr. Luan Rodrigues de Medeiros, quesolicita Vacância do cargo de Gari | Baixa Arquivo |
| 108/2025 | Exonerar o Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, CPF***.890.***-85, matrícula 451. | Baixa Arquivo |
| 107/2025 | Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do Servidor Público IVANILDO PAULO DE LIMA SILVA edá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 082-A/2025 | Exonerar o Sr. JOSE LINDUARTE GOMES, para o cargo de Subcoordenador de Gabinete, lotada no Gabinete. | Baixa Arquivo |
| 081-A/2025 | Exonerar o Sr.JUARES JOSE DE QUAIROZ, para ocargo de Subcoordenador de Informática, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. | Baixa Arquivo |
| 087/2025 | Dispõe sobre a nova composição do ConselhoMunicipal de Assistência Social de LajesPintadas/RN para o biênio 2025/2027 e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 077/2025 | Dispõe sobre horário de expediente dos Gari edá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 062/2025 | Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO dos integrantesde Agente de desenvolvimento local e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 063/2025 | Cancelar efeitos das Portarias nº 56, 57, 58 e 59/2025. | Baixa Arquivo |
| 055/2025 | Cancelar efeitos da Portaria nº 048/2025. | Baixa Arquivo |
| 054/2025 | Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO dos integrantesde Agente de desenvolvimento local e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 053/2025 | Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO dos integrantesde Agente de desenvolvimento local e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 039-A/2025 | Nomear a Sra. RENATA PAULA SARAIVA DASILVA, para o cargo de Encarregado de Recursos Humano,lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. | Baixa Arquivo |
| 038-A/2025 | Nomear o Sr. JUARES JOSE DE QUAIROZ, para o cargo de Subcoordenador de Informática, lotada na SecretariaMunicipal de Educação e Cultura. | Baixa Arquivo |
| 037-A/2025 | Nomear o Sr. JOSE LINDUARTE GOMES, para o cargo de Subcoordenador de Gabinete, lotada no Gabinete. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de expedição,revogadas disposições ao contrário. | Baixa Arquivo |
| 041-A/2025 | Nomear, Sra. ILANE BEATRIZ DO NASCIMENTO SILVA, para o cargo de Coordenadora de Gestão dos Programas Específicos da Pasta, lotada na Secretaria Municipalde Saúde. | Baixa Arquivo |
| 051/2025 | Designa o sr. IVANILDO PAULO DA SILVA ,Professor, matrícula 184, para exerce as funções de Professorde Educação Física, na rede de ensino municipal. | Baixa Arquivo |
| 043/2025 | Designa o Sr. MOISES GOMES DE LIMA ,matrícula 387, para exerce suas funções junto à Secretaria Municipal de Saúde. | Baixa Arquivo |
| 042/2025 | Nomear o Sr. NIVALDO ALVES DA SILVA, para ocargo de Secretário Municipal de Saúde. | Baixa Arquivo |
| 041/2025 | Exonerar o Sr. NIVALDO ALVES DA SILVA,Secretário Adjunto de Saúde. | Baixa Arquivo |
| 040/2025 | Exonerar o Sr. MOISES GOMES DE LIMA, Secretário Municipal de Saúde. | Baixa Arquivo |
| 039/2025 | Ficam nomeados para compor, como membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo, para o biênio 2024/2025 | Baixa Arquivo |
| 038/2025 | Ficam nomeados para compor, como membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde, para obiênio 2024/2025 | Baixa Arquivo |
| 030/2025 | Designar o Sr. JOSE DAMIAO LIMA DA SILVA matricula 385 com a função de Tratorista, a disposição no horário de 08h às 13h de segunda a sexta, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. | Baixa Arquivo |
| 034/2025 | Nomear a Sra. THEREZA ALEXIA PEREIRA DASILVA para o cargo comissionado de Encarregada de Material Esportivo, lotada na Secretaria Municipal de Turismo, Esportee Lazer. | Baixa Arquivo |
| 033/2025 | Nomear a Sra. ANA LIGIA DA SILVA CARDOSOARAUJO , para o cargo comissionado de Coordenadora Pedagógica, lotado na Secretaria Municipal de Educação eCultura. | Baixa Arquivo |
| 032/2025 | Nomear a Sra. NICOLE ESTELITA DA SILVA COSME para o cargo comissionado de Subcoordenadora de Eventos Turísticose Esportivos, lotado na Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer. | Baixa Arquivo |
| 031/2025 | Nomear o Sr. ANDRE SILVA GOMES DA ROCHA , para ocargo comissionado de Coordenador de Encarregado dos Veículos e equipamentos agrícolas, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. | Baixa Arquivo |
| 030/2025 | Nomear o Sr. JOSE NILSON DE ARAÚJO para ocargo comissionado de Coordenador de Agricultura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. | Baixa Arquivo |
| 029/2025 | Nomear o Sr. JOSE MARTINS DOS SANTOS parao cargo comissionado de Coordenador dos Recursos Hídricos,lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambientee Recursos Hídricos. | Baixa Arquivo |
| 028/2025 | Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO dos integrantesde Agente de desenvolvimento local e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 022/2025 | Dispõe sobre exoneração a pedido de Conselheiro Tutelar. | Baixa Arquivo |
| 021-A/2025 | Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar. | Baixa Arquivo |
| 015-A/2025 | Nomear Sra. RENATA LUCIANA DE ALENCAR CARVALHO para o cargo comissionado de Subcoordenador Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. | Baixa Arquivo |
| 013-A/2025 | Nomear a Sra JOSINEIDE HONORATO PINHEIRO para ocupar cargo de Assistente de Benefício no Instituto de Previdência do Município de Lajes Pintadas -IPLAP no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 011-A/2025 | Nomear a Sra MARIA JOSE SANTOS para o cargode Diretor Encarregada de Setor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 010-A/2025 | Nomear a Sra. FABRICIA DAYANA PEREIRA LINHARES para o cargo comissionado de Subcoordenadoria Bolsa Familia, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 021/2025 | Dispõe sobre a nomeação para quadro permanente deservidores, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 020/2025 | Dispõe sobre a nomeação para quadro permanente deservidores, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 009-A/2025 | Nomear a Sra. MARIA ROSENGELA LUCENABARBOSA CUNHA para o cargo de SUBCOORDENADORIA DE HABITAÇÃO, no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 008-A/2025 | Nomear o Sr. JOSIMAR DE SOUZA DIAS para ocargo de ENCARREGADO DE MANUT. VEIC. E EQUIP. -ENCARREGADO DE SETOR, na Secretaria Municipal de Transporte no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 007-A/2025 | Nomear o Sr. FRANCISCO DE ASSIS SANTANADA SILVA , para o cargo comissionado de Subcoordenador de Almoxarifado, na secretaria Municipal de Educação e Cultura,no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 006 – A/2025 | Nomear o Sr. MANOEL LOPES FERREIRA JUNIOR para o cargo comissionado de Subcoordenador de Produção Agrícola, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. | Baixa Arquivo |
| 006-A/2025 | Nomear a Sra. ELIZAMA PEREIRA BARROS para o cargo de comissionado de Secretária Adjunta, na Assistência Social, no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 005 – A/2025 | Nomear o Sr. LIBANIO FERREIRA DAMASCENO , para o cargo comissionado de SUBCOORDENADOR DE ABASTECIMENTO ERECURSOS HIDRICO, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. | Baixa Arquivo |
| 004 – A/2025 | Nomear o Sr. JOSIMAR DE SOUZA DIAS para ocargo de Encarregado de Manutenção de Veículos e Equipamentos, no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 003 – A/2025 | Nomear o Sr. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FILHO para o cargo comissionado de Coordenador de Imprensa Comunicação Social, lotado no Gabinete do Prefeito. | Baixa Arquivo |
| 20/2025 | Dispõe sobre designação do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio do Município deLajes Pintadas/RN, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 19/2025 | “Designa Agente de Contratação e Comissão de Contratação para conduzir os atos de Contratação Direta nos Processos de Licitaçõese Contratações no âmbito do Município de LajesPintadas/RN nos termos da Lei nº 14.133, de 1ºde abril de 2021, e dá outras providências”. | Baixa Arquivo |
| 018/2025 | Nomear a Sra. FABIOLA CUNHA SOUZA DE OLIVEIRA para o cargo comissionado de ProcuradoraMunicipal. | Baixa Arquivo |
| 017/2025 | Nomear o Sr. ERNESTO LUIZ GOMES DE ALMEIDA para o cargo comissionado de Secretário Municipal de Tributação. | Baixa Arquivo |
| 016/2025 | Nomear o Sr. JÚLIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA para o cargo comissionado de Secretário Municipal de Obras, e Serviços Urbanos. | Baixa Arquivo |
| 015/2025 | Nomear o Sr. ANTÔNIO BRUNO DOS SANTOS ,para o cargo comissionado de Coordenador de Cadastro Imobiliário, lotado na Secretaria Municipal de Tributação. | Baixa Arquivo |
| 014/2025 | Nomear o Sr. NIVALDO ALVES DA SILVA , para ocargo comissionado de Secretário Adjunto, lotado na SecretariaMunicipal de Saúde. | Baixa Arquivo |
| 013/2025 | Nomear a Sra. SHEYLA MEIRE DA SILVA , para ocargo comissionado de Coordenadora de Pagamento Pessoal,lotada na Secretaria Municipal de Finanças. | Baixa Arquivo |
| 012/2025 | Nomear a Sra. KATIA REGINA BEZERRA DE LIMA, para o cargo comissionado de Subcoordenador de Pagamento e Pessoal, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. | Baixa Arquivo |
| 011/2025 | Nomear o Sr. HAROLDO JUNIOR DA SILVA FERNANDES para o cargo de Diretor Presidente do Instituto Previdenciário do Município de Lajes Pintadas/RN, no qual seencontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 010/2025 | Nomear o Sr. RENATO LIMA DA COSTA, para o cargo de Chefe de Gabinete, no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 009/2025 | nomear o Sr. FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DA SILVA, para o cargo de Controlador Municipal, no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 008/2025 | Nomear o Sr. PAULO FRANCISCO DA SILVA, para o cargo de Secretário Municipal de Transportes, no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 007/2025 | Nomear Sr. MOISES GOMES DE LIMA para ocargo de Secretário Municipal de Saúde, no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 006/2025 | Nomear o Sr. JOSÉ CÉLIO BEZERRA FEITOSA, para o cargo de Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 005/2025 | Nomear o Sr. FERNANDO LUIZ DE LIMA GOMES, para o cargo de Secretário Municipal de Finanças, no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 004/2025 | Nomear ANA DARK PEREIRA DA SILVA ,para o cargo de Secretária Municipal de Educação e Cultura, noqual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 003/2025 | Nomear a Sra. FRANCISCA APARECIDA DEFRANCA GOMES , para o cargo de Secretária Municipal deAssistência Social, no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 002/2025 | Nomear NELIO MENDES LUCENA , para o cargode Secretário Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos eMeio Ambiente, no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 001/2025 | Nomear SIDCLEY GOMES DA SILVA, para o cargo de Secretário Municipal de Administração Geral e Planejamento, no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 160/2024 | Exonerar, todos os cargos de provimento emcomissão/funções gratificadas, conforme denominações: CC-1,CC-2, CC-3, CC-4, FG-2. | Baixa Arquivo |
| 007/2024 | Conceder, Pensão por Morte aos dependentes Ana Clara Lopes da Silva, inscrita no CPF sob nº 710.045.394-10; Laura Marie Gomes Silva, inscrita no CPF sob nº 702.165.294-17; Ligia Maria Gomes Silva, inscrita no CPF sob nº 702.165.164-39; Antonio Gael Gomes da Silva, inscrito no CPF sob nº 166.326.904-16 e Jussileide Gomes da Silva, inscrita no CPF sob n° 008.868.784-89; na qualidade de filhos menores de 21 anos e companheira, respectivamente, do ex servidor, Sr. Francisco das Chagas da Silva | Baixa Arquivo |
| 159/2024 | Nomear WALDEIRIS FERREIRA ADELINO(suplente para Conselho Deliberativo IPLAP, representante dopoder Executivo de Lajes Pintadas/RN) e JARDE GOMES DEMENDONCA (titular do Conselho Fiscal IPLAP, representantedo poder Legislativo de Lajes Pintadas/RN). | Baixa Arquivo |
| 158/2024 | Cancelar efeitos da Portaria nº 155/2024. | Baixa Arquivo |
| 151/2024 | Institui equipe de transição de mandato, a qual tem por objetivo se inteirar acerca do funcionamento dos órgãos e das entidades quecompõem a administração pública municipal, bem como preparar os atos de iniciativa da nova gestão, a serem expedidosimediatamente após a posse do gestor eleito e dá outras providencias | Baixa Arquivo |
| 150/2024 | Dispõe sobre exoneração a pedido de Cargo Comissionado, e da outras providências | Baixa Arquivo |
| 148/2024 | Conceder afastamento paraviagem fora do país pelo período de 08 de novembro de 2024 a28 de fevereiro de 2025. | Baixa Arquivo |
| 144/2024 | Fica antecipado para o dia 14/10/2024 (segunda-feira), o dia do Professor no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, desta municipalidade. | Baixa Arquivo |
| 141/2024 | O prefeito municipal de Lajes Pintadas, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO processo 0100987-37.2014.8.20.0126, que determina alteração de carga horário de servidor público municipal. | Baixa Arquivo |
| 143/2024 | O prefeito municipal de Lajes Pintadas, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO processo 0100979-60.2014.8.20.0126, que determina alteração de carga horário de servidor público municipal. | Baixa Arquivo |
| 142/2024 | O Prefeito Municipal DE LAJES PINTADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO processo 0101101-73.2014.8.20.0126, que determina alteração de carga horário de servidor público municipal. | Baixa Arquivo |
| 006/2024 | Dispõe sobre a retificação da concessão do benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor do servidor JOSÉ MILTON DA SILVA. | Baixa Arquivo |
| 140/2023 | Dispõe sobre cancelamento de Portaria nº 122, 123, 125 e 130/2024. | Baixa Arquivo |
| 005/2024 | Dispõe sobre a retificação da concessão do benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor do servidor JOSÉ MILTON DA SILVA. | Baixa Arquivo |
| 125/2024 | Considerando processo 0100979-60.2014.8.20.0126, quedetermina alteração de carga horário de servidor públicomunicipal. | Baixa Arquivo |
| 124/2024 | Ponto facultativo nas repartições públicas vinculada àSecretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 123/2024 | determina alteração de carga horário de servidor públicomunicipal. | Baixa Arquivo |
| 122/2024 | determina alteração de carga horário de servidor públicomunicipal. | Baixa Arquivo |
| 004/2024 | Dispõe sobre a retificação da concessão dobenefício de Aposentadoria por Idade e Tempode Contribuição em favor do servidor JOSÉLAURENTINO DA SILVA. | Baixa Arquivo |
| 003/2024 | Dispõe sobre a retificação da concessão dobenefício de Aposentadoria por Idade em favorda servidora ALDENORA SERAFIM DEARAUJO SILVA. | Baixa Arquivo |
| 096/2024 | Dispõe sobre a nomeação para quadro comissionado deservidores, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 086/2024 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 080/2024 | Dispõe sobre a nomeação para quadro permanente deservidores, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 079/2024 | Dispõe sobre a nomeação para quadro permanente deservidores, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 078/2024 | Dispõe sobre a nomeação para quadro permanente deservidores, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 078 – A/2024 | Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado, e da outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 077/2024 | Dispõe sobre a nomeação para quadro permanente deservidores, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 077 – A/2024 | Dispõe sobre exoneração de Cargo Comissionado, e da outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 076/2024 | Dispõe sobre o Fundo Municipal da PessoaIdosa do município de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 037/2024 | Dispõe sobre o pedido de exoneração deServidor Público Municipal, e da outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 029/2024 | Revoga Portaria nº 025/2024, que dispõe sobrediária para a Servidora. MARILIA FELICIANOPEREIRA CÂNDIDO, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 018/2024 | Dispõe sobre designação de servidores públicospara Implantação de Sistema Nacional deCadastro Rural (SNCR), e da outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 013/2024 | Dispõe sobre o pedido de exoneração deServidor Público Municipal, e da outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 012/2024 | Dispõe sobre designação da ServidoraLUKANDDA CURY DE MEDEIROS CASTRO ,e da outras providências | Baixa Arquivo |
| 011 – A/2024 | Dispõe sobre nomeação de CargoComissionado, e da outras providências | Baixa Arquivo |
| 011/2024 | Dispõe sobre exoneração de Cargo Comissionado, e da outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 010 – A/2024 | Dispõe sobre nomeação de CargoComissionado, e da outras providências | Baixa Arquivo |
| 010/2024 | Dispõe sobre exoneração de CargoComissionado, e da outras providências | Baixa Arquivo |
| 009/2024 | Dispõe sobre exoneração de Cargo Comissionado, e da outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 007/2024 | Nomeação do Sr. Esmael Suel da Silva | Baixar Arquivo |
| 006/2024 | Dispõe sobre nomeação para assumir CargoComissionado, e da outras providências | Baixa Arquivo |
| 005/2024 | Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar. | Baixa Arquivo |
| 004/2024 | Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar. | Baixa Arquivo |
| 003/2024 | Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar. | Baixa Arquivo |
| 003/2024 | Dispõe sobre a transferência de servidor o Sr.ANDRE PAULO PEREIRA DE SOUZA. | Baixa Arquivo |
| 002/2024 | Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar. | Baixa Arquivo |
| 001/2024 | Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar. | Baixa Arquivo |
| 097/2023 | Nomeação de Agente de Contratação | Baixar Arquivo |
| 096/2023 | Comissão de Licitação | Baixar Arquivo |
| 091/2023 | Altera o plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Lajes Pintadas/RN, fixando a alíquota de contribuição para o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS, e dá outras providências | Baixar Arquivo |
| 090/2023 | Dispõe sobre a Cessão da Servidora a Sra.SANDRA CRISTIANE BATISTA LEITÃO e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 089/2023 | Vacância do cargo público de AGENTE ADMINISTRATIVO, ocupado pelo servidor JARDE GOMES DE MENDONCA | Baixar Arquivo |
| 088/2023 | Comissão para avaliação da Lei Paulo Gustavo | Baixa Arquivo |
| 087/2023 | Designar representantes para a Associação deInstância e Governança Regional do Trairi. | Baixa Arquivo |
| 086/2023 | Dispõe sobre a nomeação de THAIANEEDUARDA FELIX DE ASSIS DE LIMA. | Baixa Arquivo |
| 067/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros doConselho Municipal dos Direitos da PessoaIdosa de Lajes Pintadas/RN para o biênio2023/2025. | Baixa Arquivo |
| 063/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 062/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 061/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 061/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de ServidorPúblico Municipal, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 060/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 060/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido deServidor Público Municipal, e dá outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 059/2023 | Dispõe sobre a declaração de vacância do cargopúblico municipal inacumulável do servidor queindica. | Baixa Arquivo |
| 058/2023 | Nomeação JOSÉ HIRCLER SOUZA DASILVA , portador(a) do CPF: 837.405.974-53 para ocupar cargode SUBCOORDENADOR DE PLANEJAMENTO,VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO , ficando lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE | Baixa Arquivo |
| 056/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido de ServidorPúblico Municipal, e dá outras providências | Baixar Arquivo |
| 056/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 055/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 054/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 052/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 051/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 050/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 047/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 046/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 046/2023 | Institui o Programa Municipal de Lavagem deMãos e Higiene para crianças e adolescentes napré-escola e séries inicias do ensinofundamental. | Baixa Arquivo |
| 045/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 044/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 043/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 042/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 042/2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido deMILANA SAYONARA GOMES DA SILVA,e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 041/2023 | Dispõe sobre a nomeação para quadropermanente de servidores, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 039/2023 | Constitui Comissão Permanente deAcompanhamento do Concurso Público. | Baixa Arquivo |
| 038/2023 | Constitui a Coordenadoria Municipal deProteção e Defesa Civil – COMPDEC, e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 033/2023 | Dispõe sobre a declaração de vacância do cargopúblico municipal do servidor que indica. | Baixa Arquivo |
| 032/2023 | Dispõe sobre a nova composição do GrupoGestor do Programa BPC na Escola domunicípio de Lajes Pintadas/RN | Baixa Arquivo |
| 031/2023 | Nomear como ordenadores de despesas do FundoMunicipal da Infância e Adolescência (FIA) de LajesPintadas/RN, as senhoras | Baixa Arquivo |
| 027/2023 | Dispõe sobre a nova composição do ConselhoMunicipal dos direitos da Criança e Adolescente(CMDCA) de Lajes Pintadas/RN para o biênio2023/2025 e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 020/2023 | Dispõe sobre a nova composição do ConselhoMunicipal dos direitos da Criança e Adolescente(CMDCA) de Lajes Pintadas/RN para o biênio2023/2025 e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 009/2023 | Dispõe sobre a nomeação de membros para oConselho Municipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimentoda Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação – CACS – FUNDEB. | Baixa Arquivo |
| 005/2023 | Dispõe sobre a renovação de cessão deservidor público municipal, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 004/2023 | Dispõe sobre a Reintegração de ServidorJARDE GOMES DE MENDONCA. | Baixa Arquivo |
| 003/2023 | Dispõe sobre a nomeação de membros para oConselho Municipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimentoda Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação – CACS – FUNDEB. | Baixa Arquivo |
| 002/2023 | Designar o Sr. Jose Humberto de Aguiar, para a função deControlador Interno. | Baixa Arquivo |
| 002/2023 | Dispõe sobre a revogação da portaria de nomeação n° 001-2023 | Baixa Arquivo |
| 001/2023 | Dispõe sobre a nomeação de membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB. | Baixa Arquivo |
| 024/2022 | Declara vacância de cargo que especifica porposse em outro cargo inacumulável. | Baixa Arquivo |
| 018/2022 | Dispõe sobre pedido de renúncia do Sr DaniloPereira da Silva. | Baixa Arquivo |
| 016/2022 | Dispõe sobre pedido de exoneração do Sr FelipeWillas de Lima Gonçalves. | Baixa Arquivo |
| 014-A/2022 | Dispõe sobre a declaração de vacância do cargopúblico municipal do servidor que indica. | Baixa Arquivo |
| 013-A/2022 | Dispõe sobre a designação de Comissão deSeleção para processamento e julgamento deChamamento Público para Entidades doTerceiro Setor. | Baixa Arquivo |
| 011/2022 | Dispõe sobre designação de servidor municipale da outras providências. | Baixa Arquivo |
| 010/2022 | Designa a senhora Claudjane Gomes de Morais para exercer a função de agente de desenvolvimento do municipio | Baixa Arquivo |
| 009/2022 | Dispõe sobre Cessão de servidor municipal e daoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 008/2022 | Define o Documento Curricular da Educação Infantil e doEnsino Fundamental do Rio Grande do Norte como referênciapara o processo de atualização da Proposta CurricularMunicipal | Baixa Arquivo |
| 006/2022 – GAB | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipalde Assistência Social e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 005/2022 | Dispõe sobre pedido de exoneração da Sra.Josefa Odiléia da Silva. | Baixa Arquivo |
| 003/2022 | Dispõe sobre a declaração de vacância do cargopúblico municipal inacumulável do servidor queindica. | Baixa Arquivo |
| 002/2022 | Dispõe sobre o Fundo Municipal da Infância eAdolescência (FIA) do município de LajesPintadas/RN | Baixa Arquivo |
| 001-A/2022 | Dispõe sobre nomeação de Conselho Municipalde Alimentação Escolar. | Baixa Arquivo |
| 001/2022-GP. | Dispõe sobre a nomeação da nova composição dosmembros da Comissão Permanente de Licitação –CPL e Equipe de Apoio nas Licitações na modalidadePregão da Prefeitura Municipal de LajesPintadas/RN e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 001/2022 | Dispõe sobre a declaração de vacância do cargopúblico municipal inacumulável da servidoraque indica. | Baixa Arquivo |
| 083/2021 | Dispõe sobre a nova composição do ConselhoMunicipal de Saúde de Lajes Pintadas/RN e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 079/2021 | Institui a Comissão Intersetorial pelos direitosda infância e adolescência do município deLajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 078/2021 | Institui o Comitê Gestor Intersetorial doPrograma Criança Feliz/ Primeira Infância noSistema Único de Assistência Social – SUAS nomunicípio de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 070/2021 | comissão de Tomada de Contas Especial | Baixa Arquivo |
| 066/2021 | Considerando o Decreto Municipal no 018//2021 quedispõe sobre a Política de Governança Pública | Baixa Arquivo |
| 064/2021 – GAB/CMAS | Dispõe sobre a convocação ordinária da VIIIConferência Municipal de Assistência Social deLajes Pintadas/RN e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 064/2021 | Nomear representantes, do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal – IPLAP 2021. | Baixa Arquivo |
| 060/2021 | Dispõe sobre renovação de readaptação de servidores. | Baixa Arquivo |
| 059/2021 | Designa servidor para executar, em âmbitomunicipal, as ações relativas ao Pacto Nacionalde implementação dos Direitos da Pessoa Idosa | Baixa Arquivo |
| 057-B/2021 | Nomear Josineide Honorato Pinheiro , para o cargode provimento em comissão de Assistente de Benefícios ,lotada no Instituto de Previdência do Município de LajesPintadas/RN, no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 056/2021 | Dispõe sobre a nova composição do ConselhoMunicipal dos direitos da Criança e Adolescente(CMDCA) de Lajes Pintadas/RN e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 055/2021 | Dispõe sobre a conceção de ponto facultativo nodia 01 de abril de 2021 – Semana Santa, noâmbito do município de Lajes Pintadas/RN e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 054/2021 | Dispõe sobre a nova composição do Conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 053/2021 | Dispõe sobre a nova composição do ConselhoMunicipal de Assistência Social e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 052/2021 | Dispõe sobre a nova composição do ComitêGestor do Programa BPC na Escola | Baixa Arquivo |
| 045/2021 | Portaria de reintegração de servidora ao quadrofuncional deste município. | Baixa Arquivo |
| 035/2021 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 035/2021 | Designar Gladys Glay Lima de Oliveira ,para a função de Coordenadora Administrativa, na SecretariaMunicipal de Educação e cultura, no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 035/2021 | Nomear membros do Conselho Municipal deSaúde | Baixa Arquivo |
| 034/2021 | exonerar Vitor Josué Santos Feitoza , parao cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto deTurismo , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 034/2021 | membros do Conselho Municipal deSaúde, relacionados abaixo | Baixa Arquivo |
| 033/2021 | Comissão de Avaliação de Imóveis | Baixa Arquivo |
| 031/2021 | Dispõe sobre cessão de servidor municipal, e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 031/2021 | Nomear o senhor Haroldo Júnior da SilvaFernandes , para o cargo de Diretor Presidente do Instituto dePrevidência do Município de LAJES PINTADAS – IPLAP, noqual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 028/2021 | Nomear o senhor Francisco de Assis Santana daSilva , para o cargo de provimento em comissão de SecretárioAdjunto de Transporte , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 027/2021 | Nomear o senhor José Nilson de Araújo , para ocargo de provimento em comissão de Coordenador deAgricultura , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 026/2021 | Nomear o senhor Francinaldo Pereira Valdevino ,para o cargo de provimento em comissão de Coordenador deMeio Ambiente , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 024/2021 – GP | Nomear como Pregoeiro da Prefeitura Municipal de LajesPintadas/RN, o Senhor José Edson Gomes, | Baixa Arquivo |
| 023/2021 | Designar o senhor FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DA SILVA Cargo: COORDENADOR GERAL DO CONTROLEINTERNO | Baixa Arquivo |
| 023/2021-GP. | Dispõe sobre a nomeação da nova composição dosmembros da Comissão Permanente de Licitação –CPL e Equipe de Apoio nas Licitações na modalidadePregão da Prefeitura Municipal de LajesPintadas/RN e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 020/2021 | Nomear o senhor Manoel Lopes Ferreira Junior ,para o cargo de provimento em comissão de Subcoordenadorde Produção Agrícola , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 019/2021 | Nomear o senhor Marcos Antonio dos Santos Filho ,para o cargo de provimento em comissão de Coordenador deImpressa e Comunicação Social , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 018/2021 | Nomear o senhor Antônio Bruno dos Santos , para ocargo de provimento em comissão de Coordenador deCadastro Imobiliário, IPTU, ISS, Alvarás e Fiscalização , noqual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 017/2021 | Nomer o senhor Leidson Junior S. do Nascimento ,para o cargo de provimento em comissão de Coordenador deEsporte e Lazer , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 016/2021 | Nomear a senhora Sheyla Meire da Silva , para o cargo deprovimento em comissão de Coordenadora de Pagamento Pessoal ,no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 015/2021 | Nomear o senhor Júlio Carlos F. de Oliveira para ocargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto deTributação , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 014/2021 | Nomear o senhor Nirian Alves da Silva para o cargode provimento em comissão de Secretário Adjunto de Saúde ,no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 013/2021 | Nomear o senhor Victor Josué Santos Feitoza parao cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto deTurismo no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 012/2021 | Nomear o senhor Lourivane da Silva Pereira para ocargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 011/2021 | Nomear o senhor Renato de Lima Costa para ocargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete noqual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 010/2021 | Nomear o senhor Erick Carvalho de Medeiros parao cargo de provimento em comissão de Procurador Geral noqual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 009/2021 | Nomear o senhor Fernando Luiz de Lima Gomes para ocargo de provimento em comissão de Secretário Municipal deFinanças no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 008/2021 | Nomear o senhor Paulo Francisco da Silva para o cargo deprovimento em comissão de Secretário Municipal do Transportes ,no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 007/2021 | Nomear a senhora Francisca Aparecida de França Gomes para o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal do Bem Estar Social no qual seencontrava vago | Baixa Arquivo |
| 006/2021 | Nomear o senhor Nélio Mendes Lucena para o cargo deprovimento em comissão de Secretário Municipal de Agricultura,Recursos Hídricos e Meio Ambiente no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 005/2021 | Nomear o senhor Lincoln de Lima Gomes , para ocargo de provimento em comissão de Secretária Municipal deObras e Serviços Urbanos , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 004/2021 | Nomera o senhor Moisés Gomes de Lima , para ocargo de provimento em comissão de Secretário Municipal deSaúde , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 003/2021 | Dispõe sobre gratificação a ser paga aosprofissionais da Secretaria Municipal de Saúdede Lajes Pintadas/RN, que exerçam atividadesdurante a Campanha Anual de VacinaçãoAntirrábica para Cães e Gatos. | Baixa Arquivo |
| 003/2021 | Nomear a senhora Ana Dark Pereira , para o cargode provimento em comissão de Secretária Municipal deEducação e Cultura , no qual se encontrava vago. | Baixa Arquivo |
| 002/2021 | Nomer o senhor Francisco Adriano Bezerra da Silva, para o Cargo de provimento em comissão de coordenador de controle interno. | Baixa Arquivo |
| 002/2021 | Usuário Gerenciador” | Baixa Arquivo |
| 001/2021 | Usuário Gerenciador” | Baixa Arquivo |
| Número | Descrição | Visualização |
|---|---|---|
| 02/2026 | Declara “Situação de Emergência, de Nível II”nas áreas do Município, afetadas pelo desastreSeca, (COBRADE-1.4.1.2.0), conformelegislação aplicada ao tema. | Baixa Arquivo |
| 03/2026 | Declara estado de Calamidade Pública noMunicípio de Lajes Pintadas. | Baixa Arquivo |
| 01/2026 | DIPÕES SOBRE P PONTO FACULTATITO NOS ORGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Baixa Arquivo |
| 54/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 93/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 63/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 81/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 56/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 70/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 42/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 76/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 62/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 240.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 41/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 43/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 240.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 36/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 29/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 78/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 97/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 37/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 86/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 73/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 74/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 66/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 48/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 27/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 59/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 30/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 96.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 50/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 34/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 92/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 265.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 87/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 67/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 52/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 54.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 24/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 240.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 39/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 396.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 91/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 74.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 94/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 61/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 270.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 72/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 77/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 46/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 51.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 71/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 55/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 58/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 51/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 38/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 32/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 40/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 31/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 240.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 83/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 26/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 37/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 70/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 35/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 76/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 56/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 54/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 75/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 27/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 97/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 33/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 89/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 69/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 25/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 88/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 57/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 64/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 53/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 58/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 51/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 38/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 32/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 40/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 31/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 240.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 83/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 45/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 68/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providência | Baixa Arquivo |
| 85/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 95/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 82/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 28/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 44/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 60/2025 | DECRETO DE REMANEJAMENTO Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 58.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 021/2025 | Regulamenta o recesso para a celebração das festividades de final de ano (Natal e Ano Novo), para os agentes públicos lotados e/ou em exercício nos órgãos da Administração Direta, nas autarquias do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 020 /2025 | Dispõe sobre transferência do ponto facultativodo dia do Servidor Público. | Baixa Arquivo |
| 019/2025 | Institui os Conselhos Escolares, suas competências, composição e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 018/2025 | Dispõe sobre transferência de ponto facultativo do dia do Servidor Público. | Baixa Arquivo |
| 015/2025 | Declara “Situação de Emergência ou calamidadepública, de Nível II” nas áreas do Município,afetadas pelo desastre Seca, (COBRADE-1.4.1.2.0), conforme legislação aplicada ao tema, na Lei Federal de nº 12.608, de 10 de abrilde 2012. | Baixa Arquivo |
| 20/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 325.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 012/2025 | Dispõe sobre a conceção de ponto facultativonos dias 20 e 24 de junho de 2025, no âmbito domunicípio de Lajes Pintadas/RN e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 011/2025 | Dispõe sobre instrumento de registro deassiduidade e pontualidade e institui o banco dehoras dos servidores públicos do Município deLajes Pintadas e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 010/2025 | Dispõe sobre a conceção de ponto facultativono dia 22 de maio de 2025, no âmbito domunicípio de Lajes Pintadas/RN e dá outrasprovidências | Baixa Arquivo |
| 009/2025 | Dispõe sobre a conceção de ponto facultativono dia 02 de maio de 2025, no âmbito domunicípio de Lajes Pintadas/RN e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 008/2025 | Convoca a 1ª Conferência Municipal dosDireitos da Pessoa Idosa do município de LajesPintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 006/2025 | DIPÕES SOBRE PONTO FACULTATITO NOS ORGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Baixa Arquivo |
| 005/2025 | Considerando a Lei Complementar nº 415. | Baixa Arquivo |
| 002/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 325.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 004/2025 | EMENTA: Declara em situação anormal caracterizada como Situação de Emergência Nível II” nas áreas do município de LajesPintadas/RN, afetadas por SECA – COBRADE1.4.1.2.0, conforme a Portaria Federal nº260/2022. | Baixa Arquivo |
| 03/2025 | DIPÕES SOBRE PONTO FACULTATITO NOS ORGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | Baixa Arquivo |
| 98/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 001/2025 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTODOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EFETIVOS E/OU ESTÁVEIS ATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAMUNICIPAL. E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | Baixa Arquivo |
| 128/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 66/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 111/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 91/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 014/2024 | Dispõe sobre Recesso nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. | Baixa Arquivo |
| 013/2024 | Decreta de utilidade pública, para instituição deservidão de passagem/ou desapropriação, em favor doMunicípio de Lajes Pintadas, as áreas de acesso aComunidade Serra Verde | Baixa Arquivo |
| 44/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 191/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 197.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 192/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 197.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 42/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 012/2024 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 33/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 48.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 32/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 91.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 24/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 011/2024 | Declara Situação de Emergência nas áreas domunicípio de Lajes Pintadas/RN, afetadas porEstiagem – COBRADE – 1.4.1.1.0, conforme aPortaria Federal nº 260/2022. | Baixa Arquivo |
| 05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 82.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 001/2024 | Dispõe sobre a programação orçamentária efinanceira, estabelece o cronograma mensal dedesembolso do Poder Executivo para exercício de2024, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 004/2024 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por Seca | Baixar Arquivo |
| 005/2024 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades daAdministração Pública Municipal e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 006/2024 | Declara estado de Calamidade Pública no Município deLajes Pintadas. | Baixa Arquivo |
| 007/2024 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades daAdministração Pública Municipal e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 2/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.087,34, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 002/2023 | Dispõe sobre a convocação e organização da IVConferência Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente do Município de LajesPintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 2/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.496.514,00 para reforço das dotações Orçamentárias do Órgão/Unidade que Integra oAnexo Único do presente Decreto. | Baixa Arquivo |
| 003/2023 | Dispõe sobre instrumento de registro deassiduidade e pontualidade por meioeletrônico com reconhecimento facial einstitui o banco de horas dos servidorespúblicos da Secretaria Municipal de Saúdedo Município de Lajes Pintadas e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 3/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 004/2023 | Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para exercício de 2023, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 005/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 006/2023 | Declara situação de emergência na área rural eurbana do município de Lajes Pintadas/RN,afetadas pelo evento estiagem – COBRADE –1.4.1.1.0, conforme a Instrução NormativaMDR nº 36/2020. | Baixa Arquivo |
| 6/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 34.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 012/2023 | Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúdede Lajes Pintadas/RN, que acontecerá no dia 12de abril de 2023, na cidade de LajesPintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 013/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 13/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 014/2023 | Dispõe sobre a convocação da IX ConferênciaMunicipal de Assistência Social de LajesPintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 015/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 016/2023 | Decreta ponto facultativo em razão do feriadode Corpus Chisti, nos órgãos e entidades daAdministração Pública Municipal e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 16/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 018/2023 | Dispõe sobre o fechamento das repartiçõespúblicas da administração do Poder ExecutivoMunicipal, nos órgãos e entidades daadministração direta, autárquica e fundacionaldo Poder Executivo Municipal, exceto osconsiderados de natureza essencial. | Baixa Arquivo |
| 017/2023 | Dispõe sobre a retenção de imposto de renda no pagamento aos fornecedores de bens e prestadores de serviço pessoas jurídicas, porÓrgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações municipais, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 019/2023 | Declara de situação de emergência nas áreasrurais e urbanas do Município de LajesPintadas/RN, por Seca – COBRADE 14120,conforme legislação aplicada ao tema. | Baixa Arquivo |
| 020/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 021/2023 | Declara Situação de Emergência nas áreas doMunicípio de Lajes Pintadas, Estado do RioGrande do Norte, afetadas por Seca –COBRADE – 1.4.1.2.0, conforme a PortariaFedera nº 260/2022. | Baixa Arquivo |
| 022/2023 | Regulamenta a aplicação dos recursosfinanceiros oriundos da Lei Complementar nº195, de 08 de julho de 2022, conforme o art. 27do Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de2023 e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 023/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração PúblicaMunicipal e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 023/2023 | Regulamenta a folga compensatória deservidores municipais, que prestarem serviço àJustiça Eleitoral. | Baixa Arquivo |
| 024/2023 | Dispõe sobre a Convocação para ConferênciaMunicipal de Cultura. | Baixa Arquivo |
| 025/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 031/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 032/2023 | Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades daadministração pública Municipal direta, autárquica efundacional, no período de 26 de dezembro de 2023 a 5 dejaneiro de 2024. | Baixa Arquivo |
| 32/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 39/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 040/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 041/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 042/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 044/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 046/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 047/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 048/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 049/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.050,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 050/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 051/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 052/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 76/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 86/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 351.112,37, para reforço das dotações Orçamentárias dos Órgão/Unidade que integram oAnexo Único do presente Decreto. | Baixa Arquivo |
| 96/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 108/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.392.766,38 para reforço das dotações Orçamentárias dos Órgão/Unidade que integram o Anexo Único dopresente Decreto. | Baixa Arquivo |
| 144/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 002/2022 | Dispõe sobre novas medidas temporárias eatendimento as recomendações previstas noDecreto Estadual nº 31.265 contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) ecomprovação vacinal no âmbito do Municípiode Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 03/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 04/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 05/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 06/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 07/2022 | Regulamenta as avaliações periódicas paraverificação da continuidade daaposentadoria por incapacidade permanentepara o trabalho, prevista nos artigos 13, 14 e15, da Lei Municipal 360/2022, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 008/2022 | Regulamenta, no âmbito da AdministraçãoPública direta, autárquica e fundacional doMunicípio de Lajes Pintadas, a execução dadespesa contratual prevista na Lei nº 14.133, de1º de abril de 2021, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 009/2022 | Regulamenta, no âmbito da AdministraçãoPública direta, autárquica e fundacional doMunicípio de Lajes Pintadas, as contrataçõesdiretas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abrilde 2021, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 08/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 09/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 010/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 011/2022 | https://lajespintadas.rn.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/DECRETO-No-10-DE-27-DE-JUNHO-DE-2022.pdf | Baixa Arquivo |
| 012/2022 | Institui o Plano Anual de Compras e o seuComitê, no âmbito da Administração PúblicaMunicipal, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 013/2022 | Estabelece normas para o pagamento de diárias aosagentes públicos no âmbito do Poder Executivo doMunicípio de Lajes Pintadas e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 014/2022 | Regulamenta os termos do Art. 89 e 95 da Lei ComplementarMunicipal 210/2010, sobre o instrumento de avaliação demérito e desempenho dos candidatos à direção de instituiçãoeducacional da rede municipal de ensino e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 015/2022 | Declara situação de emergência na área rural eurbana do município de Lajes Pintadas/RN,afetadas pelo evento estiagem– COBRADE –1.4.1.1.0, conforme Portaria Federal nº260/2022. | Baixa Arquivo |
| 016/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos eentidades da Administração Pública Municipale dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 017/2022 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos daAdministração Pública Municipall Direta eIndireta, em razão dos jogos da SeleçãoBrasileira na Copa do Mundo de 2022, e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 018/2022 | Altera o artigo 1º do Decreto nº 26/2021, e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 19/2022 | Decreta situação de emergência na saúdepública no Município de Lajes Pintadas/RN, edá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 20/2022 | “Regulamenta o regime jurídico das parceriasentre a Administração Pública Municipal e asorganizações da sociedade civil, previsto na LeiFederal n° 13.019, de 31 de julho de 2014,dispõe sobre a qualificação de entidades comoorganizações sociais, prevista na Lei nº 9.637 de15 de maio de 1998, cria o programa municipalde publicização e dá outras providências” | Baixa Arquivo |
| 25/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 31/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 46/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 917.131,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 65/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 66/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 485.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 81/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 128/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 001/2021 | Declara situação de calamidade pública noMunicípio de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grandedo Norte pela falta de água e contém outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 002/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 230.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 003/2021 | Dispõe sobre a suspensão temporária daconcessão das funções gratificadas no âmbitodo poder executivo do Município de LajesPintadas, Estado do Rio Grande do Norte e dácontém outras providências. | Baixa Arquivo |
| 004/2021 | Atualiza as medidas de contenção do novoCoronavírus (COVID-19) em LajesPintadas/RN, e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 005/2021 | Ponto facultativo nos dias 15 e 16 de fevereirode 2021 nas entidades da AdministraçãoPública Municipal de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 005/2021 | Decreta a quebra da ordem cronológica devidoausência de qualquer tipo de informação natransição dos valores deixados em restos a pagar noMunicípio de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grandedo Norte. | Baixa Arquivo |
| 006/2021 | Dispõe sobre medidas temporárias deprevenção ao contágio pelonovocoronavírus(COVID-19) no âmbito doMunicípio de Lajes Pintadas/RN, adotando arecomendação do Decreto nº 30.379 do Estadodo Rio Grande do Norte. | Baixa Arquivo |
| 007/2021 | Dispõe sobre novas medidas temporárias eatendimento as recomendações previstas noDecreto Estadual nº 30.383 contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 008/2021 | Declara Situação de Emergência na Zona Ruraldo Município de Lajes Pintadas-RN afetado pordesastre natural climatológico, por estiagemprolongada, que provoca a redução sustentadadas reservas hídricas existentes(COBRADE/1.4.1.2.0 – Seca), e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 009/2021 | Dispõe sobre novas medidas temporárias eatendimento as recomendações previstas noDecreto Estadual nº 30.388 contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 010/2021 | Dispõe sobre novas medidas temporárias, decaráter excepcional para o isolamento socialrígido em adequação as recomendaçõesprevistas no Decreto Estadual nº 30.419 para oenfrentamento da pandemia promovida pelocoronavírus(COVID-19) no âmbito doMunicípio de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 011/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 012/2021 | Dispõe sobre novas medidas temporárias eatendimento as recomendações previstas noDecreto Estadual nº 30.458 contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 013/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 014/2021 | Dispõe sobre novas medidas contra o contágiopromovido pelo coronavírus(COVID-19) noâmbito do Município de Lajes Pintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 015/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do Decreto de nº14/2021. | Baixa Arquivo |
| 016/2021 | Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei nº 14.133,de 01 de abril de 2021, pelos órgãos daadministração pública no âmbito do poderExecutivo Municipal, especialmente quanto aosprocessos de contratação direta; e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 017/2021 | Dispõe sobre a conceção de ponto facultativono dia 24 de junho de 2021 – São João, noâmbito do município de Lajes Pintadas/RN e dáoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 018/2021 | Dispõe sobre a Política de Governança Pública,risco e Compliance no âmbito do PoderExecutivo do Município de de Lajes Pintadas,Estado do Rio Grande do Norte e dá contémoutras providências | Baixa Arquivo |
| 019/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 06 desetembro de 2021, no âmbito do município deLajes Pintadas/RN e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 020/2021 | Dispõe sobre prorrogação por mais 180 (centoe oitenta) dias do Decreto nº 008/2021, onde omunicípio declara situação de emergência naZona Rural deste município e da outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 021/2021 | Declara situação de emergência nas áreas doMunicípio afetadas por Seca – COBRADE1.4.1.2.0 | Baixa Arquivo |
| 21/2021 | Dispõe sobre luto oficial no município de LajesPintadas/RN, em razão de falecimento do exPároco da Igreja Católica de São Francisco deAssis, Paroquia de Nossa Senhora de Lourdesem Campo Redondo e Lajes Pintadas/RN e daoutras providências. | Baixa Arquivo |
| 022/2021 | Dispõe sobre a Logomarca e a Bandeira Oficial daComissão de Defesa Civil – COMDEC de LajesPintadas/RN. | Baixa Arquivo |
| 023/2021 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos eEntidades da Administração Pública Municipal,e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 24/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 025/2021 | Dispõe sobre procedimentos para consignaçãoem folha de pagamento dos servidores públicosmunicipais, pertencentes ao quadro de pessoaldo Poder Executivo e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 026/2021 | Altera o plano de amortização para oequacionamento do déficit atuarial do RegimePróprio de Previdência dos Servidores doMunicípio de Lajes Pintadas/RN, fixando aalíquota de contribuição para o INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIODE LAJES PINTADAS, e dá outrasprovidências. | Baixa Arquivo |
| 027/2021 | Altera art. 7º do Decreto nº 26 de dezembro de2021, que dispõe sobre o procedimento paraconsignação em folha de pagamento dosservidores públicos municipais, pertencentes aoquadro de pessoal | Baixa Arquivo |
| 28/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 29/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 30/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 31/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 32/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 33/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 142.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 34/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 37/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 38/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 52.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 38/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 39/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 39/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 40/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 41/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 42/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 43/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 165.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 44/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 36.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 45/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 46/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 47/2021 | Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 49/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 50/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 51/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 52/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 53/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 54/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 55/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | |
| 56/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 57/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 58/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 60/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 61/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 62/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 63/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 64/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 65/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 66/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 67/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 68/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 69/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 70/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 71/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 145.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 72/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 73/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 74/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 173.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | Baixa Arquivo |
| 75/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 77/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 78/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 79/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 80/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 216.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 82/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 83/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 84/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 241.207,02 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 85/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.891,54 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 86/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 87/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.300,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 88/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 89/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 91/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 92/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 93/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 94/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 73.200,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 95/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 , para Os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 95/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.600,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 96/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 107.068,45 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 97/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 69.500,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 98/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 69.500,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 99/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.710,33 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 100/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.444,70 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 101/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 102/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 103/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.817,04 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 104/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.100,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 105/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 106/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 107/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 108/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.029,61 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 109/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.658,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 110/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 289.020,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 111/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 112/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 48.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 113/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 36.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 114/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| 115/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | Baixa Arquivo |
| Número | Descrição | Visualização |
|---|---|---|
| N° 02/2025 | edital de convocação para o Processo de Escolha Suplementar para membro titular e suplente do Conselho Tutelar deLajes Pintadas/RN | Baixa Arquivo |
| N.º 01/2024 | Divulgação do Resultado Final da PNAB – Município de Lajes Pintadas/RN 03 de dezembro de 2024: Publicação dos resultados finais dos quatro editais. 10 de dezembro de 2024: Assinatura dos termos de fomento e início da execução dos projetos selecionados. 31 de dezembro de 2024: Encerramento do ciclo de aplicação dos recursos da PNAB e relatórios iniciais das ações culturais aprovadas. | Baixa Arquivo |
| Nº 001/2024 | Divulgação do Resultado Final da PNAB – Município de Lajes Pintadas/RN | Baixar Arquivo |
| N.º 04/2024 | A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. | Baixa Arquivo |
| N.º 03/2024 | A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. | Baixa Arquivo |
| N.º 02/2024 | A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. | Baixa Arquivo |
| N.º 01/2024 | A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. | Baixa Arquivo |
